MAJORA SALARIO BASE DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO QUADRO EFEITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REVOGA A LEI 666 DE 28/12/2004 E REESTRUTURA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE VERDEJANTE, DO ESTADO DE PERNEMBICO, DE CONFORMIDADE COM A EMNDA CONSTITUCIONAL Nº 47.DE 05 DE JULHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REVOGA A LEI Nº 584 DE 03/08/2001 E REESTRURA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE VERDEJANTE, ESTADO DE PERNAMBUCO DE CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº41/2003, FAZ SABER, QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.

INSTITUI O PLNO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE VERDEJANTE-FUNPREV E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS , CRIA O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUIBLICOS DO MUNICIPIO DE VERDEJANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE O ESTATUO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE VERDEJANTE