| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL: 1090/2025 | Altera a Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. | 31/12/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1092/2025 | Fica instituída a Reforma do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Verdejante, Estado de Pernambuco (RPPS/FUNPREV), e dá outras providências. | 31/12/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1091/2025 | Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Verdejante com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025. | 31/12/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1085/2025 | Altera as alíquotas de contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Verdejante, Estado de Pernambuco, decorrente da Reavaliação Atuarial 2025, e dá outras providências. | 31/12/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1089/2025 | Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Verdejante, e dá outras providências. | 31/12/2025 |
| Portaria: 658/2025 | Retifica a Portaria nº 450/2025, Pensão por Morte deixada pela Sra. MARIA DAS GRAÇAS DE ALENCAR BEZERRA e dá outras providências. | 20/08/2025 |
| Portaria: 580/2025 | Concede BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE em favor do Sr. JOSÉ JUVINO NETO, dependente da Sra. ANTÔNIA DE CARVALHO XAVIER, outrora aposentada, FUNPREV, e dá outras providências. | 15/07/2025 |
| Portaria: 450/2025 | Concede benefício de PENSÃO POR MORTE, ao Sr. AMERICO GOMES BEZERRA, FUNPREV (RPPS), e dá outras providências. | 08/05/2025 |
| Portaria: 420/2025 | Atribui GRATIFICAÇÃO de 12% a servidora efetiva, a Sra. GILMARA SANDRA FERREIRA ARAUJO DE SÁ, nomeada no cargo de DIRETOR(A) ADMINISTRATIO FINANCEIRO DO FUNPREV - CC, conforme portaria nº 023-2025, e dá outras providências. | 22/04/2025 |
| Portaria: 365/2025 | Concede benefício previdenciário de pensão por morte ao beneficiário, o Sr. JOSÉ PEDRO DA SILVA relativo à segurada, de cujos, MARIA DE ARAÚJO PEREIRA SILVA, FUNPREV, e dá outras providências. | 08/04/2025 |
| Portaria: 333/2025 | Atribui GRATIFICAÇÃO a servidor nomeado em cargo comissionado, MÁRCIO BATISTA COSTA, diretor executivo financeiro do FUNPREV, e dá outras providências. | 27/03/2025 |
| Portaria: 329/2025 | Dispensar-designar GEREANCIADOR MASTER da unidade jurisdicionada do FUNPREV, e dá outras providências. Dispensar - NEIDIVAN LOPES DO NASCIMENTO; DESIGNAR - MARILISE APARECIDA DE SÁ. | 24/03/2025 |
| Portaria: 026/2025 | Dispensar a Sra. GABRIELA SILVA LEITE e designar a Sra. DEBORAH BEZERRA GONDIM SILVA como GERENCIADOR(A) MASTER DA UNIDADE JURISDICIONADA DO FUNPREV, e dá outras providências. | 03/01/2025 |
| Portaria: 023/2025 | Nomeia a Sra. GILMARA SANDRA FERREIRA ARAÚJO DE SÁ para o cargo de DIRETOR(A) ADMINISTRATIVO e FINANCEIRA DO FUNPREV, e dá outras providências. | 03/01/2025 |
| Portaria: 017/2025 | Nomeia o Sr. MÁRCIO BATISTA COSTA para o Cargo de DIRETOR EXECUTIVO FINANCEIRO DO FUNPREV e dá outras providências | 01/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1069/2024 | Altera as alíquotas de contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Verdejante, Estado de Pernambuco, decorrente da Reavaliação Atuarial 2024, e dá outras providências. #alíquotas previdenciárias #FUNPREV | 16/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1033/2023 | Altera as alíquotas de contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Verdejante, Estado de Pernambuco, decorrente da Reavaliação Atuarial 2023, e dá outras providências. #FUNPREV | 19/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1006/2022 | Altera as alíquotas de contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social do Município decorrentes da Reavaliação Atuarial 2022 e dá outras providências. #FUNPREV | 30/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 992/2021 | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Verdejante; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadoria e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão o plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. #FUNPREV | 09/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 034/2021 | INSTITUI O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE VERDEJANTE; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÃO PELO REGIME DE PREVIDENCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 035/2021 | ALTERA A LEI Nº686/2005 QUANTO AOS BENEFICIOS PREVISTOS NO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIUO DE VERDEJANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/10/2021 |
| Portaria: 192/2021 | NOMEIA CONSELHO DELIBERATIVO | 02/08/2021 |
| Portaria: 191/2021 | NOMEIA CONSELHO FISCAL DO FUNPREV. | 02/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 993/2021 | Altera a Lei nº 686/2005 quanto aos benefícios previstos no Regime Próprio de Previdência Social do Município de Verdejante e dá outras providências. #FUNPREV | 09/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 962/2021 | Revoga a Lei nº 807, de 23 de novembro de 2010, alterada pela Lei nº 829 de 30 de novembro de 2011 e estabelece quadro de pessoal do FUNPREV e dá outras providências. | 04/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 903/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E O PODER LEGISLATIVO A PARCELAR DÉBITOS JUNTOS AO RPPS DO MUNICIPIO DE VERDEJANTE- FUNPREV REFERENTE A CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (PATRONAL E SERVIDOR) E DEMAIS DEBITOS PREVIDENCIARIOS. | 28/09/2017 |
| CRIA O ART, 7º E SEU PARAGRÁFO UNICO NA LEI MUNICIPAL Nº 848/2013 A QUAL DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO DEBITOS DO MUNICIPIO PARA COM O FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE VERDEJANTE - FUNPREV E DA OUTRAS PROVIDENCAIS. | 21/07/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 0848/2013 | DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO PARA COM O FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE VERDEJANTE - FUNPREV | 22/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 829/2011 | ACRESCENTA E INCLUI O ART. 1º A SEU PARAGRÁFO UNICO NA LEI MUNICIPAL 807, DE 18/11/2010 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL. | 30/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 812/2011 | ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 584/2001 (LEI QUE INSTITUIU RPPS) E Nº686/2005 (LEI QUE REESTRUTURA O RPPS), QUE DISPOE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE VERDEJANTE. | 14/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 702/2006 | MAJORA SALARIO BASE DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO QUADRO EFEITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 686/2005 | REVOGA A LEI 666 DE 28/12/2004 E REESTRUTURA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE VERDEJANTE, DO ESTADO DE PERNEMBICO, DE CONFORMIDADE COM A EMNDA CONSTITUCIONAL Nº 47.DE 05 DE JULHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 666/2004 | REVOGA A LEI Nº 584 DE 03/08/2001 E REESTRURA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE VERDEJANTE, ESTADO DE PERNAMBUCO DE CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº41/2003, FAZ SABER, QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI. | 28/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 586/2001 | INSTITUI O PLNO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE VERDEJANTE-FUNPREV E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 584/2001 | DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS , CRIA O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUIBLICOS DO MUNICIPIO DE VERDEJANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 418/1993 | DISPOE SOBRE O ESTATUO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE VERDEJANTE | 21/01/1993 |