Fica instituída a Reforma do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Verdejante, Estado de Pernambuco (RPPS/FUNPREV), e dá outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Verdejante com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.

Altera a Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Verdejante, e dá outras providências.

Altera as alíquotas de contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Verdejante, Estado de Pernambuco, decorrente da Reavaliação Atuarial 2025, e dá outras providências.

Altera as alíquotas de contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Verdejante, Estado de Pernambuco, decorrente da Reavaliação Atuarial 2024, e dá outras providências. #alíquotas previdenciárias #FUNPREV

Altera as alíquotas de contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Verdejante, Estado de Pernambuco, decorrente da Reavaliação Atuarial 2023, e dá outras providências. #FUNPREV

Altera as alíquotas de contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social do Município decorrentes da Reavaliação Atuarial 2022 e dá outras providências. #FUNPREV

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Verdejante; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadoria e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão o plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. #FUNPREV

ALTERA A LEI Nº686/2005 QUANTO AOS BENEFICIOS PREVISTOS NO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIUO DE VERDEJANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE VERDEJANTE; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÃO PELO REGIME DE PREVIDENCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Altera a Lei nº 686/2005 quanto aos benefícios previstos no Regime Próprio de Previdência Social do Município de Verdejante e dá outras providências. #FUNPREV

Revoga a Lei nº 807, de 23 de novembro de 2010, alterada pela Lei nº 829 de 30 de novembro de 2011 e estabelece quadro de pessoal do FUNPREV e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E O PODER LEGISLATIVO A PARCELAR DÉBITOS JUNTOS AO RPPS DO MUNICIPIO DE VERDEJANTE- FUNPREV REFERENTE A CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (PATRONAL E SERVIDOR) E DEMAIS DEBITOS PREVIDENCIARIOS.

CRIA O ART, 7º E SEU PARAGRÁFO UNICO NA LEI MUNICIPAL Nº 848/2013 A QUAL DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO DEBITOS DO MUNICIPIO PARA COM O FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE VERDEJANTE - FUNPREV E DA OUTRAS PROVIDENCAIS.

DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO PARA COM O FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE VERDEJANTE - FUNPREV

ACRESCENTA E INCLUI O ART. 1º A SEU PARAGRÁFO UNICO NA LEI MUNICIPAL 807, DE 18/11/2010 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 584/2001 (LEI QUE INSTITUIU RPPS) E Nº686/2005 (LEI QUE REESTRUTURA O RPPS), QUE DISPOE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE VERDEJANTE.

MAJORA SALARIO BASE DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO QUADRO EFEITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REVOGA A LEI 666 DE 28/12/2004 E REESTRUTURA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE VERDEJANTE, DO ESTADO DE PERNEMBICO, DE CONFORMIDADE COM A EMNDA CONSTITUCIONAL Nº 47.DE 05 DE JULHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REVOGA A LEI Nº 584 DE 03/08/2001 E REESTRURA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE VERDEJANTE, ESTADO DE PERNAMBUCO DE CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº41/2003, FAZ SABER, QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.

INSTITUI O PLNO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE VERDEJANTE-FUNPREV E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS , CRIA O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUIBLICOS DO MUNICIPIO DE VERDEJANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE O ESTATUO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE VERDEJANTE