Altera a Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.

Fica instituída a Reforma do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Verdejante, Estado de Pernambuco (RPPS/FUNPREV), e dá outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Verdejante com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.

Altera as alíquotas de contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Verdejante, Estado de Pernambuco, decorrente da Reavaliação Atuarial 2025, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Verdejante, e dá outras providências.

Retifica a Portaria nº 450/2025, Pensão por Morte deixada pela Sra. MARIA DAS GRAÇAS DE ALENCAR BEZERRA e dá outras providências.

Concede BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE em favor do Sr. JOSÉ JUVINO NETO, dependente da Sra. ANTÔNIA DE CARVALHO XAVIER, outrora aposentada, FUNPREV, e dá outras providências.

Concede benefício de PENSÃO POR MORTE, ao Sr. AMERICO GOMES BEZERRA, FUNPREV (RPPS), e dá outras providências.

Atribui GRATIFICAÇÃO de 12% a servidora efetiva, a Sra. GILMARA SANDRA FERREIRA ARAUJO DE SÁ, nomeada no cargo de DIRETOR(A) ADMINISTRATIO FINANCEIRO DO FUNPREV - CC, conforme portaria nº 023-2025, e dá outras providências.

Concede benefício previdenciário de pensão por morte ao beneficiário, o Sr. JOSÉ PEDRO DA SILVA relativo à segurada, de cujos, MARIA DE ARAÚJO PEREIRA SILVA, FUNPREV, e dá outras providências.

Atribui GRATIFICAÇÃO a servidor nomeado em cargo comissionado, MÁRCIO BATISTA COSTA, diretor executivo financeiro do FUNPREV, e dá outras providências.

Dispensar-designar GEREANCIADOR MASTER da unidade jurisdicionada do FUNPREV, e dá outras providências. Dispensar - NEIDIVAN LOPES DO NASCIMENTO; DESIGNAR - MARILISE APARECIDA DE SÁ.

Dispensar a Sra. GABRIELA SILVA LEITE e designar a Sra. DEBORAH BEZERRA GONDIM SILVA como GERENCIADOR(A) MASTER DA UNIDADE JURISDICIONADA DO FUNPREV, e dá outras providências.

Nomeia a Sra. GILMARA SANDRA FERREIRA ARAÚJO DE SÁ para o cargo de DIRETOR(A) ADMINISTRATIVO e FINANCEIRA DO FUNPREV, e dá outras providências.

Nomeia o Sr. MÁRCIO BATISTA COSTA para o Cargo de DIRETOR EXECUTIVO FINANCEIRO DO FUNPREV e dá outras providências

Altera as alíquotas de contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Verdejante, Estado de Pernambuco, decorrente da Reavaliação Atuarial 2024, e dá outras providências. #alíquotas previdenciárias #FUNPREV

Altera as alíquotas de contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Verdejante, Estado de Pernambuco, decorrente da Reavaliação Atuarial 2023, e dá outras providências. #FUNPREV

Altera as alíquotas de contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social do Município decorrentes da Reavaliação Atuarial 2022 e dá outras providências. #FUNPREV

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Verdejante; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadoria e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão o plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. #FUNPREV

INSTITUI O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE VERDEJANTE; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÃO PELO REGIME DE PREVIDENCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A LEI Nº686/2005 QUANTO AOS BENEFICIOS PREVISTOS NO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIUO DE VERDEJANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

NOMEIA CONSELHO DELIBERATIVO

NOMEIA CONSELHO FISCAL DO FUNPREV.

Altera a Lei nº 686/2005 quanto aos benefícios previstos no Regime Próprio de Previdência Social do Município de Verdejante e dá outras providências. #FUNPREV

Revoga a Lei nº 807, de 23 de novembro de 2010, alterada pela Lei nº 829 de 30 de novembro de 2011 e estabelece quadro de pessoal do FUNPREV e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E O PODER LEGISLATIVO A PARCELAR DÉBITOS JUNTOS AO RPPS DO MUNICIPIO DE VERDEJANTE- FUNPREV REFERENTE A CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (PATRONAL E SERVIDOR) E DEMAIS DEBITOS PREVIDENCIARIOS.

CRIA O ART, 7º E SEU PARAGRÁFO UNICO NA LEI MUNICIPAL Nº 848/2013 A QUAL DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO DEBITOS DO MUNICIPIO PARA COM O FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE VERDEJANTE - FUNPREV E DA OUTRAS PROVIDENCAIS.

DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO PARA COM O FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE VERDEJANTE - FUNPREV

ACRESCENTA E INCLUI O ART. 1º A SEU PARAGRÁFO UNICO NA LEI MUNICIPAL 807, DE 18/11/2010 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 584/2001 (LEI QUE INSTITUIU RPPS) E Nº686/2005 (LEI QUE REESTRUTURA O RPPS), QUE DISPOE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE VERDEJANTE.